Ainda chamamos isso de democracia?

autoritarismo, discurso e o esvaziamento da legitimidade

Foto de Renato Stockler

Há algo profundamente desconfortável nos dados que vêm sendo produzidos neste ano sobre a saúde das democracias ao redor do mundo. Não porque sejam inesperados, mas porque são persistentes, cumulativos e convergentes. Relatórios recentes — elaborados por universidades, centros de pesquisa e organizações internacionais independentes — apontam, de forma reiterada, para o mesmo diagnóstico: o mundo vive um processo contínuo de expansão de regimes autoritários e de erosão democrática, inclusive em países que mantêm eleições regulares, constituições em vigor e instituições formalmente operantes.

O World Report 2026, publicado neste ano por uma das mais tradicionais organizações internacionais de monitoramento de direitos humanos, sintetiza esse cenário de forma particularmente clara. O documento mostra que a chamada “recessão democrática” não é episódica nem localizada: ela se aprofunda e se espalha. A maior parte da população mundial já vive sob algum grau de autoritarismo, e mesmo democracias consolidadas apresentam sinais consistentes de desgaste institucional, restrição de liberdades civis e enfraquecimento dos mecanismos de controle do poder.

Esse ponto precisa ser afirmado com precisão desde o início: não se trata de um colapso espetacular da democracia, nem de uma sucessão de golpes clássicos, tanques nas ruas ou suspensão explícita da ordem constitucional. O fenômeno em curso é mais sutil — e, justamente por isso, mais perigoso. Como observam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, as democracias contemporâneas tendem a morrer lentamente, por corrosão interna, e não por ruptura abrupta. Elas continuam de pé, preservam a forma, mas perdem progressivamente a substância.

Os dados globais reunidos em relatórios recentes indicam que a maioria da população do planeta vive hoje sob regimes classificados como autocracias fechadas ou autocracias eleitorais: sistemas nos quais há eleições, mas não competição genuína; legalidade, mas não alternância real de poder; instituições, mas capturadas ou permanentemente pressionadas. A democracia liberal, entendida como a combinação entre soberania popular, direitos fundamentais e limites institucionais ao exercício do poder, tornou-se estatisticamente minoritária no mundo contemporâneo.

Esse cenário não pode ser explicado apenas por crises econômicas ou por lideranças individuais. Como argumenta Yascha Mounk, estamos diante de uma cisão crescente entre democracia liberal e vontade popular, um divórcio no qual parcelas significativas da sociedade passam a perceber as instituições democráticas não como garantias de participação, mas como entraves à expressão direta de seus afetos políticos — ressentimento, medo, frustração, desejo de punição. Nesse ambiente, líderes que afirmam falar em nome do “povo real” encontram legitimidade para governar contra os próprios freios institucionais.

O problema, no entanto, é ainda mais profundo. Edward Luce sugere que o liberalismo ocidental atravessa uma crise narrativa: perdeu a capacidade de oferecer sentido, pertencimento e horizonte moral compartilhado. Em seu lugar, restou muitas vezes uma linguagem técnica, gerencial e procedimental. Quando a democracia passa a ser defendida apenas como método — e não como prática viva de justificação pública — ela se torna incapaz de disputar o imaginário político com discursos autoritários que oferecem identidades claras, respostas simples e inimigos bem definidos.

É nesse ponto que o debate deixa de ser apenas institucional ou sociológico e revela sua camada mais decisiva: a linguagem. Como insistiu Jürgen Habermas, a legitimidade democrática não nasce apenas do voto, mas da possibilidade contínua de justificar o exercício do poder por meio de processos discursivos públicos, racionais e inclusivos. Quando essa exigência é abandonada, e a política passa a operar prioritariamente por estratégias de mobilização afetiva, moralização do conflito e deslegitimação do adversário, a democracia não desaparece formalmente — ela se esvazia por dentro.

Os dados recentes sobre o avanço do autoritarismo global, portanto, não apontam apenas para a fragilidade das instituições, mas para algo mais inquietante: a deterioração das condições discursivas que tornam a democracia possível. Como mostram as análises críticas do discurso, o poder contemporâneo se exerce cada vez menos pela força direta e cada vez mais pelo controle das narrativas, dos enquadramentos morais e das fronteiras simbólicas entre “nós” e “eles”. Onde o discurso deixa de ser espaço de responsabilidade e se converte em instrumento de dominação, o autoritarismo encontra não apenas caminho aberto, mas aceitação social.

Este ensaio parte desse dado incômodo, explicitado nos relatórios publicados neste ano, não para transformá-lo em slogan ideológico, mas para levá-lo a sério. A pergunta que o orienta não é apenas por que o autoritarismo cresce, mas como ele se torna socialmente aceitável em regimes que continuam se chamando democráticos. A resposta, como veremos, passa menos pela ausência de eleições e mais pela falência do discurso público como espaço de justificação, escuta e responsabilidade.

“Isso é um estudo ideológico?”

Sempre que dados empíricos passam a contrariar crenças políticas consolidadas, a reação é previsível: deslegitimar a fonte antes de enfrentar o conteúdo. No debate contemporâneo sobre o avanço do autoritarismo, essa estratégia assume uma forma recorrente. Os relatórios que apontam a erosão democrática global são rapidamente rotulados como “militantes”, “globalistas”, “comunistas” ou expressão de alguma agenda ideológica disfarçada de ciência. A acusação cumpre uma função clara: evitar o confronto racional com os critérios utilizados e com os resultados obtidos.

Essa reação, contudo, não resiste a um exame minimamente sério.

Os principais relatórios que diagnosticam a retração democrática — como os produzidos por centros universitários, institutos de pesquisa independentes e organizações internacionais de monitoramento de direitos — não partem de categorias ideológicas clássicas, como esquerda e direita, progressismo ou conservadorismo. Seus critérios são, em larga medida, procedimentais e institucionais: liberdade de imprensa, integridade eleitoral, pluralismo político, independência judicial, proteção de direitos civis básicos e limites efetivos ao exercício do poder.

Em outras palavras, não se mede o conteúdo das políticas públicas, mas as condições estruturais de funcionamento do regime político. Um governo pode ser economicamente liberal ou estatizante, moralmente conservador ou progressista, e ainda assim ser classificado como democrático — desde que aceite a alternância de poder, o controle institucional e a justificação pública de suas decisões. Do mesmo modo, regimes ideologicamente distintos podem convergir no autoritarismo quando passam a corroer esses mesmos critérios.

A acusação de viés ideológico revela, na verdade, um deslocamento retórico importante: quando os dados deixam de confirmar convicções prévias, o problema deixa de ser o objeto analisado e passa a ser o método. Não se discute mais se há ou não erosão democrática, mas se quem aponta essa erosão teria “autoridade moral” para fazê-lo. Trata-se de uma estratégia discursiva clássica de desqualificação do interlocutor, não de refutação do argumento.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt observam que um dos sinais mais claros de degradação democrática é justamente a deslegitimação sistemática de árbitros institucionais, sejam eles tribunais, imprensa, universidades ou centros de pesquisa. Quando toda instância externa de avaliação passa a ser tratada como inimiga, conspiradora ou ideologicamente corrompida, o que está em jogo não é a neutralidade dessas instituições, mas a recusa em aceitar qualquer critério que limite o poder ou confronte narrativas dominantes.

Nesse sentido, a rejeição sumária dos relatórios sobre autoritarismo não é um fenômeno externo ao problema que eles descrevem — ela é parte do próprio fenômeno. Como argumenta Yascha Mounk, democracias em crise tendem a substituir o debate institucional por uma lógica plebiscitária difusa, na qual apenas a voz que se reivindica como “expressão direta do povo” é considerada legítima. Todo dado que contrarie essa autoimagem passa a ser visto como ataque, e não como diagnóstico.

Há ainda um ponto metodológico fundamental que costuma ser ignorado nesse tipo de crítica: a convergência entre fontes distintas. Quando instituições diferentes, com histórias, países de origem e orientações acadêmicas variadas, passam a identificar as mesmas tendências — retração de liberdades civis, captura de instituições, manipulação eleitoral, erosão do pluralismo —, o argumento do viés ideológico perde força explicativa. O que se tem não é um coro militante, mas um acúmulo consistente de evidências.

Edward Luce observa que parte do desconforto com esses diagnósticos decorre do fato de que eles expõem não apenas falhas alheias, mas o esgotamento de uma certa autocompreensão liberal. Admitir a erosão democrática implica reconhecer que procedimentos formais, crescimento econômico e estabilidade institucional não são suficientes para sustentar regimes livres. Essa constatação é incômoda porque desmonta a crença de que a democracia se preserva automaticamente, por inércia histórica.

Por fim, é preciso dizer com franqueza: negar a legitimidade desses estudos não torna seus dados falsos. Apenas revela uma dificuldade crescente de lidar com diagnósticos que exigem revisão de certezas, responsabilidades discursivas e práticas políticas. Como lembraria Jürgen Habermas, a racionalidade democrática começa exatamente onde termina a recusa em submeter convicções próprias ao teste público da argumentação.

Antes de perguntar se os relatórios são ideológicos, talvez a pergunta mais honesta seja outra: que tipo de democracia se sente ameaçada por dados que medem apenas limites ao poder, pluralismo e justificabilidade pública?

O avanço do autoritarismo

Quando se observa com atenção os relatórios globais mais recentes — em especial o World Report 2026, publicado neste ano —, o primeiro dado que salta aos olhos não é apenas o crescimento do autoritarismo, mas a sua normalização institucional. O relatório não descreve um mundo em colapso súbito, mas um mundo em adaptação silenciosa a formas cada vez mais aceitáveis de concentração de poder, restrição de liberdades e enfraquecimento de mecanismos de controle democrático.

O ponto central não está no desaparecimento das eleições, mas na transformação do seu significado. A expansão das chamadas autocracias eleitorais indica que o procedimento eleitoral continua sendo utilizado como fonte de legitimidade formal, ao mesmo tempo em que seu conteúdo substantivo é esvaziado. Eleições ocorrem, mas em contextos de competição desigual; tribunais existem, mas operam sob intimidação ou captura; parlamentos funcionam, mas como instâncias de ratificação, não de deliberação efetiva.

Esse diagnóstico empírico dialoga diretamente com a tese de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt: as democracias contemporâneas raramente morrem de forma espetacular. Elas se degradam por meio de práticas que, isoladamente, parecem compatíveis com a legalidade, mas que, acumuladas, corroem o regime por dentro. O relatório deste ano mostra exatamente esse padrão: líderes eleitos que utilizam o direito, a burocracia e o discurso institucional para minar a independência judicial, enfraquecer a imprensa e neutralizar adversários políticos sem romper explicitamente com a ordem constitucional.

Outro dado decisivo revelado pelos relatórios recentes é a expansão do autoritarismo para além de regimes historicamente classificados como não democráticos. Países tradicionalmente identificados como democracias consolidadas passaram a registrar retrocessos consistentes em liberdades civis, direitos de manifestação, pluralismo político e autonomia institucional. O autoritarismo, portanto, não avança apenas “nas margens” do sistema internacional, mas no seu núcleo.

Esse fenômeno confirma a advertência de Yascha Mounk: a crise atual não é apenas institucional, mas legitimadora. O apoio social a líderes que enfraquecem controles democráticos cresce justamente porque esses líderes conseguem mobilizar uma narrativa segundo a qual as instituições liberais teriam se tornado obstáculos à vontade popular. O relatório mostra que, em muitos contextos, medidas autoritárias são implementadas com respaldo significativo de parcelas da população, desde que apresentadas como instrumentos de ordem, segurança, moralidade ou combate a inimigos difusos.

O dado empírico, aqui, é incômodo: o autoritarismo contemporâneo não se impõe apenas contra a sociedade, mas frequentemente com o consentimento de parte dela. Essa constatação desmonta leituras simplistas que atribuem o fenômeno exclusivamente à manipulação ou à ignorância popular. O que está em jogo é uma transformação mais profunda na relação entre cidadãos, instituições e linguagem política.

Edward Luce ajuda a compreender esse pano de fundo ao apontar que o liberalismo democrático perdeu, em grande medida, sua capacidade de oferecer uma narrativa convincente de pertencimento e sentido. Os dados do relatório deste ano sugerem que, onde a democracia é percebida apenas como um arranjo técnico — regras, procedimentos, tribunais —, ela se torna vulnerável a discursos que prometem identidade, clareza moral e ação imediata. O autoritarismo cresce, nesse cenário, não como ruptura traumática, mas como solução simbólica para frustrações acumuladas.

Outro aspecto recorrente nos dados recentes é o ataque sistemático às instâncias intermediárias da vida democrática: imprensa, universidades, organizações da sociedade civil, associações profissionais, organismos internacionais. O relatório mostra que esses espaços são progressivamente retratados como elites corruptas, inimigos internos ou agentes estrangeiros. Esse padrão não é acidental. Como observa Levitsky, a democracia depende da existência de árbitros relativamente autônomos; quando esses árbitros são deslegitimados, o poder passa a operar sem freios simbólicos.

Aqui, o diálogo com a teoria do discurso se torna inevitável. Os dados não indicam apenas mudanças institucionais, mas uma transformação no modo como o poder se comunica e se justifica. A retórica política dominante em contextos de erosão democrática tende a substituir argumentação por moralização, dissenso por suspeição, crítica por traição. Como mostram as análises críticas do discurso, esse movimento cria um ambiente no qual a redução do pluralismo não aparece como perda democrática, mas como necessidade histórica.

O relatório deste ano é claro ao apontar que a erosão democrática caminha lado a lado com o controle narrativo: restrições a jornalistas, criminalização de discursos dissidentes, pressão sobre plataformas de comunicação e uso estratégico da desinformação. Não se trata apenas de censura direta, mas da produção de um ecossistema discursivo no qual determinadas vozes são sistematicamente desacreditadas e outras amplificadas como expressão autêntica do “povo”.

O que emerge desse conjunto de dados é uma constatação desconfortável: o autoritarismo contemporâneo não avança apesar da democracia, mas explorando suas fragilidades discursivas. Ele preserva a aparência institucional enquanto reconfigura o sentido da política. Governa não apenas por decretos ou leis, mas pela capacidade de definir quem pode falar, quem deve ser ouvido e quais perguntas são consideradas legítimas.

É nesse ponto que o relatório deixa de ser apenas um diagnóstico empírico e se torna um alerta teórico. Os dados indicam que a crise democrática atual não se resume à perda de direitos formais, mas à deterioração das condições simbólicas que tornam a deliberação possível. A democracia continua existindo, mas cada vez menos como prática de justificação pública e cada vez mais como arena de mobilização afetiva e dominação discursiva.

Nos próximos tópicos, será preciso enfrentar essa questão de frente: se o autoritarismo cresce sem abolir eleições, sem fechar parlamentos e sem suspender constituições, onde exatamente ele se instala? A resposta, como veremos, não está apenas nas instituições, mas na linguagem que as sustenta.

Democracia não é só procedimento

Os dados mostram que o autoritarismo cresce sem abolir eleições, parlamentos ou constituições. A teoria precisa, então, enfrentar uma pergunta mais incômoda do que “onde a democracia falhou”: em que momento um regime ainda formalmente democrático deixa de ser legitimamente democrático? É aqui que o pensamento de Jürgen Habermas se torna decisivo — não como ideal abstrato, mas como critério de diagnóstico.

Em Between Facts and Norms, Habermas sustenta algo que costuma ser esquecido nos debates públicos atuais: a legitimidade democrática não nasce do simples fato de uma decisão ter sido tomada segundo regras, mas da possibilidade de ela ser racionalmente justificada diante daqueles a quem se impõe. O voto inaugura o poder; não o absolve. Democracias não se sustentam apenas por procedimentos corretos, mas por uma prática contínua de justificação pública.

Esse ponto é central para compreender a erosão descrita pelos relatórios recentes. O que está sendo corroído não é apenas a integridade institucional, mas a exigência de dar razões. O poder passa a ser exercido de modo crescente como decisão autojustificada, respaldada por números, afetos ou apelos morais difusos, mas cada vez menos submetida ao crivo argumentativo do espaço público. A legalidade permanece; a legitimidade se torna opaca.

Habermas descreve a democracia como uma forma de organização política atravessada por uma tensão permanente entre fatos e normas: entre aquilo que é imposto pelo poder e aquilo que pode ser aceito como válido pelos cidadãos. Quando essa tensão se rompe — quando o poder deixa de se sentir obrigado a justificar-se discursivamente —, a política se converte em técnica de gestão, e o direito em instrumento de administração. O regime pode continuar sendo chamado de democrático, mas já não opera segundo a lógica do autogoverno.

É exatamente esse deslocamento que os dados empíricos tornam visível. Medidas que restringem liberdades, enfraquecem controles institucionais ou concentram poder passam a ser adotadas sem necessidade de convencimento público robusto. Não se argumenta; anuncia-se. Não se justifica; moraliza-se. O espaço do dissenso é tratado como obstáculo, não como condição da legitimidade democrática.

Esse processo não exige, na maior parte das vezes, censura explícita. Basta rebaixar o patamar do discurso público. Quando a política se acostuma a operar por slogans, suspeições e enquadramentos morais binários, o custo democrático do autoritarismo cai drasticamente. Governa-se sem convencer porque convencer deixou de ser uma expectativa social relevante. A democracia passa a funcionar sem aquilo que lhe dava densidade: a obrigação de prestar contas discursivamente.

O que se perde, nesse movimento, não é apenas civilidade ou qualidade do debate, mas a própria gramática da legitimidade. A democracia pressupõe cidadãos capazes de reconhecer o outro como interlocutor legítimo, mesmo no desacordo. Quando essa disposição é corroída, o espaço público deixa de ser um lugar de troca de razões e se transforma em arena de mobilização afetiva. O conflito, que antes era institucionalizado, torna-se existencial.

A advertência habermasiana é direta e incômoda: não há democracia sem discurso exigente. Onde a linguagem política se emancipa de critérios mínimos de coerência, veracidade e justificabilidade, o poder se emancipa de seus limites normativos. A erosão democrática, portanto, não começa com o fechamento do parlamento ou a suspensão das eleições, mas com algo mais silencioso: a normalização de um exercício do poder que já não precisa se explicar.

É nesse ponto que o avanço do autoritarismo deixa de parecer paradoxal. Ele não cresce apesar da democracia, mas onde a democracia já abriu mão de exigir razões. O que os dados mostram, à luz da teoria, é que o autoritarismo contemporâneo não se instala primeiro nas instituições, mas na linguagem que torna aceitável governar sem justificar.

Governar a linguagem

Se o autoritarismo contemporâneo avança onde a democracia abdica da exigência de justificação, a pergunta seguinte é inevitável: como esse avanço se operacionaliza sem ruptura institucional aberta? A resposta não está apenas nas leis, nem nas estruturas formais do poder, mas na gestão sistemática da linguagem pública. É nesse ponto que a análise crítica do discurso se torna indispensável, especialmente na obra de Teun A. van Dijk.

Em Discourse and Power, van Dijk demonstra que o poder moderno raramente se impõe prioritariamente pela coerção física. Ele se exerce, antes de tudo, pela organização do campo discursivo: quem pode falar, quem é ouvido, quais temas são considerados legítimos e quais posições são automaticamente desqualificadas. Controlar a linguagem é controlar as condições do possível. O autoritarismo contemporâneo compreendeu isso com precisão.

Os dados recentes sobre a erosão democrática revelam um padrão claro: não é necessário silenciar completamente a dissidência, basta torná-la suspeita, moralmente indigna ou socialmente perigosa. A imprensa não é apenas criticada; é enquadrada como inimiga do povo. Universidades não são apenas questionadas; são apresentadas como centros de corrupção moral. Organizações da sociedade civil não são apenas reguladas; são associadas a interesses estrangeiros, conspiratórios ou antinacionais. O efeito é o mesmo: o deslocamento do debate racional para o terreno da desconfiança e do medo.

Esse mecanismo discursivo opera por meio de enquadramentos morais binários. A complexidade é apresentada como fraqueza; o dissenso, como traição; a crítica, como ameaça existencial. Nesse ambiente, o diálogo deixa de ser virtude democrática e passa a ser percebido como risco. O espaço público, que deveria funcionar como arena de justificação e contestação, transforma-se em um campo de lealdades simbólicas rígidas.

Van Dijk chama atenção para o papel das chamadas elites simbólicas — líderes políticos, meios de comunicação alinhados, influenciadores estratégicos — na produção e reprodução dessas narrativas. São elas que estabilizam os sentidos dominantes, definem os termos aceitáveis do debate e delimitam as fronteiras do “nós” legítimo. Não se trata apenas de propaganda direta, mas da naturalização cotidiana de certos enquadramentos, que passam a ser percebidos como evidentes, óbvios, incontestáveis.

Os relatórios empíricos mostram que esse controle discursivo está diretamente associado à deterioração democrática. Onde a linguagem política é capturada por narrativas moralizadas e personalistas, o pluralismo deixa de ser entendido como valor e passa a ser tratado como ameaça à ordem. A democracia, que pressupõe conflito institucionalizado, passa a ser vivida como obstáculo à ação decisiva. A pressa substitui a deliberação; a força simbólica substitui o argumento.

O ponto decisivo é que o autoritarismo contemporâneo não precisa abolir a linguagem democrática — ele precisa apenas reconfigurá-la. Termos como “liberdade”, “povo”, “soberania” e “democracia” continuam sendo mobilizados, mas esvaziados de sua função justificatória. A palavra permanece, mas deixa de operar como meio de responsabilização do poder. Ela se converte em instrumento de adesão e exclusão.

Esse processo explica por que medidas autoritárias podem ser apresentadas como defesa da democracia, e não como sua negação. Quando o discurso dominante redefine quem pertence ao povo legítimo e quem deve ser excluído do campo da escuta, a restrição de direitos aparece como proteção coletiva, e não como regressão democrática. O autoritarismo, nesse sentido, não se impõe contra a linguagem democrática, mas por meio dela.

A articulação entre dados empíricos e teoria do discurso revela, assim, uma conclusão inquietante: a crise democrática atual é, antes de tudo, uma crise de linguagem. Não porque faltem palavras, mas porque elas deixaram de carregar a exigência de justificação, reciprocidade e abertura ao dissenso. O poder aprende a falar democraticamente enquanto governa autoritariamente.

É por isso que o avanço do autoritarismo não depende mais da destruição explícita das instituições. Ele se instala antes, no nível do discurso que torna aceitável governar sem convencer, decidir sem justificar e excluir sem argumentar. Quando a linguagem perde sua função normativa, a democracia permanece apenas como forma vazia — funcional, operacional e politicamente dócil.

Quando governar deixa de exigir razões

Os dados são claros. O autoritarismo contemporâneo não avança, majoritariamente, pela suspensão de eleições, pela dissolução de parlamentos ou pelo fechamento explícito das constituições. Ele avança onde a democracia deixou de exigir justificação pública. O que se observa, à luz dos relatórios recentes, não é o fim da democracia formal, mas sua substituição progressiva por uma legalidade sem legitimidade discursiva.

A teoria ajuda a nomear esse processo. Como advertiu Habermas, regimes democráticos não se sustentam apenas por procedimentos corretos, mas pela disposição permanente do poder de prestar contas por meio de razões publicamente compartilháveis. Quando essa exigência é abandonada — quando governar passa a significar decidir, anunciar e impor —, a democracia se converte em técnica de gestão e o direito em instrumento de administração. A forma permanece; o conteúdo normativo se esvazia.

É nesse vazio que o autoritarismo se instala. Não como negação aberta da democracia, mas como captura de sua linguagem. Como mostram as análises críticas do discurso, o poder aprende a falar democraticamente enquanto governa sem convencer, moraliza o conflito, redefine o dissenso como ameaça e transforma a exclusão em proteção coletiva. A linguagem continua circulando, mas já não opera como limite — opera como instrumento.

O ponto incômodo é este: o autoritarismo prospera onde a palavra pública deixou de carregar responsabilidade. Ele cresce não apenas pela força, mas pela fadiga discursiva; não apenas pela repressão, mas pela normalização simbólica; não apenas contra as instituições, mas através da linguagem que as torna dóceis.

Diante disso, a questão decisiva já não é apenas institucional ou jurídica. É ética. Que tipo de discurso estamos dispostos a aceitar como normal? Que grau de simplificação, suspeição e deslegitimação do outro toleramos antes de perceber que a democracia já não está sendo exercida, apenas encenada?

Se a crise democrática é, em última instância, uma crise de linguagem, então ela não começa nem termina nos governos. Ela começa — e pode ser interrompida — no modo como falamos, ouvimos, discordamos e exigimos razões. Democracias não morrem quando perdem eleições.

Morrem quando ninguém mais se sente obrigado a justificar o poder pela palavra.